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Campo Grande, 20 de Maio de 2012
   

DO publica alterações na Lei nº 114

Publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18) a alteração da redação do inciso III do art. 10 e do art. 246, da Lei Complementar nº 114/05 que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

 

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Eleição do CSPC acontece nesta segunda-feira, 21

Acadepol irá disponibilizar computadores para policiais em curso votarem

Nesta segunda-feira (21), acontece a eleição para a escolha de novos membros do CSPC - Conselho Superior da Polícia Civil.

 


Policiais civis de todo o estado de Mato Grosso do Sul que possuírem o e-mail institucional, poderão participar da eleição que este ano será realizada exclusivamente via internet, das 09h00 às 17h00.
 

 


Investigadores Márcia Regina Navarros e Valdenir Ortiz.
Policiais de Corumbá vão representar MS na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Durante a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada semana passada, em Campo Grande, policiais civis de Corumbá foram eleitos para representar Mato Grosso do Sul na 9ª Conferência Nacional que acontecerá em Brasília - DF, no próximo mês.

 

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Publicada no DO a tabela de subsídio 2012

O Diário Oficial desta quinta-feira (17) traz a publicação da tabela de Subsídio das Carreiras da Polícia Civil.

 

Clique aqui para conferir a tabela

 



Artigos
A aposentadoria por invalidez proporcional e a Emenda Constitucional nº 70/2012
27/04/2012

Jus Navigandi
Entendemos que, no prazo do art. 2º da EC n.º 70/2012, o servidor poderá optar pela manutenção dos proventos de sua aposentadoria por invalidez ou pela revisão dos proventos da aposentadoria para garantia da última remuneração e da paridade.


Após diversos rumores e notícias publicadas na imprensa, foi promulgada e publicada a Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, que acrescenta art. 6º-A a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
 


Um é pouco, dois é bom, três é... melhor ainda!
16/04/2012

Fenapef
Preocupado com a segurança dos policiais, um representante sindical perguntou qual seria o efetivo mínimo para que esses profissionais executassem suas atividades diárias. Sinceramente, de pronto não fui capaz de responder à pergunta. Contudo, recordei aquilo que já ouvi diversas vezes: “Policial não trabalha sozinho!”



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Notícias
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Comissão amplia pena para crimes na prisão
40 anos: Tempo máximo que um preso poderá permanecer na cadeia.
Comissão amplia pena para crimes na prisão

Previsto para ser entregue no fim de junho, o anteprojeto de alteração da legislação vai estabelecer a ampliação em dez anos do limite de cumprimento de penas nos casos em que o condenado comete um crime durante o período em que está na cadeia.

 

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