O Sinpol/MS reafirma seu compromisso com a defesa da categoria e destaca a importância do respeito à presunção de inocência, princípio constitucional que assegura a todo cidadão o direito de não ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. O sindicato ressalta que a existência de uma investigação ou acusação não representa, por si só, uma condenação. Todo policial civil tem direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, com a garantia de que os fatos sejam apurados de forma responsável e que as conclusões sejam estabelecidas pelas instâncias competentes. A exposição pública de um policial civil antes da conclusão das investigações pode produzir consequências particularmente graves. Além dos possíveis reflexos na vida profissional, a divulgação de acusações pode atingir sua honra, sua reputação e seus familiares. São danos que podem permanecer mesmo quando, ao final do processo, ficar demonstrada sua inocência. O Sinpol/MS também informa que os escritórios de advocacia que prestam atendimento jurídico aos filiados estão trabalhando na defesa de seus direitos e garantias, oferecendo o suporte necessário diante de situações que exigem acompanhamento jurídico. A atuação do sindicato na defesa dos policiais civis é permanente. Isso significa assegurar que nenhum filiado tenha seus direitos desrespeitados e que todos tenham acesso às garantias previstas na Constituição e na legislação brasileira.