Sinpol-MS

Na sexta-feira (12), os diretores do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, Jaime Martinelli e Max Dourado, reuniram-se com o juiz da Comarca de Fátima do Sul, Dr. Bonifácio Hugo Rausch, sobre a custódia de presos nas delegacias da região. O principal problema levantado é a presença de pessoas já condenadas ao regime aberto e semiaberto, apesar da recomendação da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, de 01 de dezembro de 2015, em estabelecer regime domiciliar nestes casos.

“Há presos condenados ao regime fechado, aberto e semiaberto, do sexo masculino e feminino, cumprindo suas penas na delegacia. Reiteramos que delegacia não é presídio e não podemos aceitar essa situação”, destacou o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda.

Na visão do juiz, o regime domiciliar deixaria a sociedade a mercê dos presos condenados, e por isso é contrário à resolução da Covep. Ele ainda afirmou que se o crime resultará na prisão domiciliar, ele nem deva ser investigado.

“Temos visto que o judiciário tem agindo mais em garantir os direitos dos presos, do que os direitos dos policiais, que são cidadãos de bem, que arriscam suas vidas para proteger a sociedade. Nossos companheiros estão sendo agredidos e mortos, enquanto as autoridades não cumprem suas funções”, ponderou o sindicalista.

Apesar de concordar que não é atribuição do policial civil custodiar presos, o juiz da Rausch acredita que o Poder Executivo deve resolver essa situação com investimentos e reiterou que o judiciário apenas faz a gestão dos presos.

O Sinpol-MS informará a situação constatada na delegacia de Fátima do Sul à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e solicitará providências. “O juiz afirmou que conversará com o promotor público da cidade sobre o que poderia ser feito nos casos dos condenados ao regime aberto e semiaberto, principalmente no que se refere à permanência das mulheres”, declarou o diretor jurídico do Sinpol-MS, Max Dourado.
 

Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS