A Câmara Municipal de Jardim analisa o Projeto de Lei nº 041/2025, que autoriza o Município a doar um imóvel urbano de sua propriedade ao Sindicato dos Policiais do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS). A proposta tem como finalidade viabilizar a instalação da sede administrativa e de lazer da entidade no município.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa atende a uma demanda legítima da categoria, que exerce papel estratégico na manutenção da segurança pública regional. A construção de uma sede própria permitirá melhores condições para a organização sindical, além de fortalecer ações de integração, capacitação profissional e suporte aos policiais, especialmente diante dos desafios impostos pelo desenvolvimento da Rota Bioceânica, que amplia o fluxo de pessoas, cargas e a complexidade da atuação policial na região.

O texto também destaca que a doação contribui para o fortalecimento institucional e comunitário, ampliando a oferta de equipamentos voltados a serviços de caráter social, associativo e de apoio aos servidores da segurança pública. A proposta prevê cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio municipal caso a finalidade estabelecida não seja cumprida dentro do prazo legal, garantindo a preservação do interesse público.

A lei, sancionada pelo prefeito Juliano da Cunha Miranda, autoriza o Poder Executivo a doar ao Sinpol/MS um imóvel urbano localizado em Jardim, identificado como Lote nº 05-A, com área total de 1.199 m², conforme matrícula nº 10.240 do 1º Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Jardim-MS. O espaço será destinado exclusivamente à implantação da sede administrativa e de lazer do sindicato, com formalização por meio de escritura pública.

O Sinpol/MS destaca e agradece o empenho do vereador Alexandre Pitangueiras, que acompanhou e apoiou a tramitação da proposta no Legislativo municipal, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

A entidade também registra agradecimento especial ao delegado sindical regional Ademar Alves Ferreira Junior, pelo trabalho, articulação e dedicação junto à base e às instituições locais, fundamentais para o avanço da iniciativa.

Diante da relevância social da medida e da regularidade jurídica do projeto, a expectativa é de aprovação pelos vereadores, consolidando um importante avanço para o fortalecimento da segurança pública, o bem-estar coletivo e o desenvolvimento do município de Jardim.