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Campo Grande, 01 de Agosto de 2014
Notícias
DP de Ribas do Rio Pardo descobre plantação de maconha
12/11/2010
Fonte: Polícia Civil

Em Ribas do Rio Pardo (MS), na sexta-feira passada (05/11), policiais civis apreenderam dois pés de maconha, medindo aproximadamente 2,5 metro de altura, além de algumas mudas da planta.

 

Após a prisão de Tiago Fernando da Silva (20), no último dia 03, por porte ilegal de arma de fogo, os investigadores localizaram na casa dele o plantio, que foi devidamente destruído, com remessa da substância à Perícia Técnica para a realização de exames laboratoriais.

 

 

Foi instaurado procedimento investigatória para identificar o responsável pela plantação, assim como para descobrir se o plantio era para fins de uso ou tráfico de drogas.

 

Conforme a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas):

 

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

 

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

 

II - prestação de serviços à comunidade;

 

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

 

§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

 

§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. (...)

 

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

 

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

 

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:

 

I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

 

II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas; (...)”.



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